Prefeito é obrigado por juiz a vacinar presos antes de trabalhadores em Várzea Grande

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O juiz Wladys Roberto Freire do Amaral, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública, determinou na manhã desta segunda-feira (12), que a Prefeitura de Várzea Grande suspenda a vacinação das pessoas sem comorbidades para priorizar os bandidos presos na cidade. A determinação fixa o prazo de 5 dias para a vacinação e, em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 10 mil.

Além dos presos, também foi determinado a imunização dos agentes penitenciários do Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas e do Centro de Ressocialização. A decisão atende um mandado de segurança do Núcleo de Execução Penal da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Para eles, o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19, elaborado pelo Ministério da Saúde, definiu que os profissionais do sistema prisional e da população privada de liberdade são grupo prioritário.

Além disso, eles classificaram como “ilegal” a conduta da Prefeitura em abrir a vacinação para o público em geral, de 30 a 59 anos sem comorbidade, sem antes vacinar os agentes e os presos.

“Evidencia-se a ilegalidade da conduta omissiva perpetrada pela autoridade coatora, que, até o momento, não promoveu a imunização dos funcionários do sistema de privação de liberdade e da população privada de liberdade, considerada grupo prioritário para vacinação contra covid-19”, diz trecho de documento.

Com isso, o magistrado afirmou que o cronograma de imunização adotado pelo Município destoa da diretriz traçada no Plano Nacional.

“Não faltam, pois, preceitos normativos evidenciando o dever do Ente Público Municipal em assegurar a imunização dos funcionários do sistema de privação de liberdade e da população privada de liberdade, cabendo ao Poder Judiciário reconhecer a omissão do Município de Várzea Grande e adotar as medidas necessárias para cessar a ilegalidade e garantir a proteção dos direitos da pessoa presa”, diz trecho da decisão.

Atualmente, Várzea Grande está vacinando pessoas de 35 a 59 anos sem comorbidade.

O Sistema Penitenciário tem uma população de cerca de 11,4 mil presos. Até sexta-feira (2), 2.903 presos foram vacinados em Mato Grosso.

31 presos infectados com o vírus e seis morreram com covid-19 desde o início da pandemia, em março de 2020.

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