Sintep quer que MP peça a suspensão de decreto que “fecha” escolas

45 0

O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep) pediu que o Ministério Público Estadual (MPE) requeira a suspensão do Decreto Estadual n. 723/2021, que transfere a responsabilidade pelos anos iniciais do Ensino Fundamental do Estado para os municípios.

O pedido foi feito em reunião virtual nessa segunda-feira (27), com o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, e o promotor de Justiça Miguel Slhessanrenko Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Educação do MPE.

O sindicato alega que o decreto foi editado sem prévia consulta pública e discussão com os profissionais da educação e a comunidade escolar, e que os municípios de menor renda não terão condições financeiras e de pessoal para arcar com essa responsabilidade. Argumenta, ainda, que a Secretaria de Estado de Educação não tem esclarecido de que forma apoiará os municípios no processo de transição.

 

O presidente do Sintep, Valdeir Pereira, disse que, como as mudanças instituídas pelo Decreto 723/21 passaram a vigorar neste ano, vários municípios menores, como Peixoto de Azevedo e Cotriguaçu, estão sem capacidade de atender a totalidade de alunos dos anos inicias do Ensino Fundamental.

Imagem: Reprodução

Informações: Reporter MT

Post Relacionado