STJ suspende cautelares impostas contra chefe de Gabinete de Emanuel

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas determinou a suspensão das cinco medidas cautelares impostas pelo Judiciário mato-grossense contra o chefe de Gabinete de Cuiabá, Antônio Monreal Neto. Dentre as medidas suspensas constam o uso de tornozeleira eletrônica.

Neto e o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) foram denunciados pelo Ministério Público do Estado do Mato Grosso por supostas irregularidades na contratação de 259 servidores temporários pela Secretaria de Saúde de Cuiabá, ocorrida entre março e dezembro de 2018, além de suposto pagamento irregular do prêmio saúde aos servidores de tal Secretaria. Ele foi afastado do cargo e teve sua prisão temporária decretada em 19 de outubro. Em 22 de outubro, a Justiça mato-grossense indeferiu o pedido do MPE pela prisão preventiva de Neto, e decretou cinco cautelares alternativas, são elas: proibição de acesso a qualquer órgão da Prefeitura de Cuiabá; proibição de manter contato com servidores da administração pública municipal; suspensão do exercício da função pública; recolhimento domiciliar pelo período noturno e nos dias de folga; e monitoramento eletrônico.

Nesta terça (07.12), o ministro analisou o pedido de Habeas Corpus impetrado pela defesa de Neto, e embora tenha não conhecido do HC, concedeu o Habeas Corpus de Oficio, ou seja, entendeu que, no caso concreto, o Habeas Corpus não é a via processual adequada para o pedido, mas reconheceu que há uma ilegalidade sendo cometida.

“Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a ANTONIO MONREAL NETO” cita decisão cuja íntegra não foi disponibilizada.

Fonte: Vgn Notícia

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